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Lei Municipal nº.474/2014
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 17h21
- Cria a Coordenadoria Municipalde Proteção e Defesa Civil COMPDEC do Município de Nova Guarita e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2014
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Lei Municipal nº.475/2014
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 17h21
- Dispõe sobre abertura de credito especial, e cria dotação orçamentária.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2014
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Lei Municipal nº.476/2014
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 17h21
- Regulamenta a concessão de diárias aos Servidores Público do Poder Executivo e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2014
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Lei Municipal nº.477/2014
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 17h21
- Dispõe sobre abertura de credito especial, e cria dotação orçamentária ao orçamento.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2014
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Lei Municipal nº.478/2014
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 17h21
- Dispõe sobre abertura de credito especial, e cria dotação orçamentária ao orçamento programa 2014.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2014
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Lei Municipal nº.479/2014
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 17h21
- Dispõe sobre a autorização para contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2014
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Lei Municipal nº.480/2014
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 17h22
- Dispõe sobre a autorização para concessão de desconto sobre o pagamento do IPTU, referente ao ano de 2014.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2014
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Lei Municipal nº.481/2014
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 17h22
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar subvenção a Associação dos Acadêmicos.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2014
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Lei Municipal nº.482/2014
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 17h22
- Dispõe sobre a autorização para adquirir e alienar bens móveis por meio de doação e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2014
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Lei Municipal nº.483/2014
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 17h22
- Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro ao orçamento programa do SAAE no exercício de 2014, e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2014
