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Lei Municipal nº.484/2014
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 17h22
- Dispõe sobre a autorização para contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2014
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Lei Municipal nº.485/2014
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 17h22
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, CONFORME ESPECIFICA.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2014
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Lei Municipal nº.486/2014
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 17h23
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, CONFORME ESPECIFICA.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2014
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Lei Municipal nº.487/2014
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 17h23
- CONCEDE REAJUSTE SOBRE AS TARIFAS DE ÁGUA A CARGO DO SAAE, AOS USUÁRIOS DO PERÍMETRO URBANO, BEM COMO DOS SERVIÇOS PARA TODOS OS USUÁRIOS DO MUNICÍPIO.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2014
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Lei Municipal nº.488/2014
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 17h23
- CONCEDE REAJUSTE SOBRE AS TARIFAS DE ÁGUA A CARGO DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO), AOS USUÁRIOS DO DISTRITO DE PLANALTO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA-MT.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2014
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Lei Municipal nº.489/2014
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 17h24
- Dispõe sobre o cemitério e serviços funerários na Cidade de Nova Guarita-MT e dá outra providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2014
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Lei Municipal nº.490/2014
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 17h24
- Dispõe sobre abertura de credito especial, e cria dotação orçamentária ao orçamento programa 2014, do Município de Nova Guarita, destinado a atender ao Programa PAC 2 -
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2014
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Lei Municipal nº.492/2014
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 17h24
- Dispõe sobre abertura de crédito especial, e cria dotação orçamento programa 2014, do municipio de Nova Guarita, destinado a atender aos termos de compromisso PAR.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2014
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Lei Municipal nº.493/2014
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 17h25
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com os agricultores do Município de Nova Guarita – MT, para recuperação de estradas e cascalhamento de curral, e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2014
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Lei Municipal nº.494/2014
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 17h25
- Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Destacamento de Polícia Militar de Nova Guarita - MT.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2014
