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Lei Municipal n°.023/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
08/01/2020 09h25
- Utilidade pública à associação dos pequenos produtores rurais linha União..pdf
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°.024/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
08/01/2020 09h25
- Cria o serviço autônomo de Àgua e Esgoto..pdf
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°.025/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
08/01/2020 09h25
- Declara de utilidade pública a associação de produtores rurais de Nova Guarita..pdf
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°.026/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
08/01/2020 09h25
- Revoga a Lei Municipal n°. 015-1993.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°.27/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
08/01/2020 09h25
- Dispõe sobre complementação às diretrizes orçamentarias para o exercícioo de 1994.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°.28/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
08/01/2020 09h25
- Autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de um orgão para outro.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°.029/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
08/01/2020 09h25
- Doar à associação dos produtores rurais da comunidade Serra Negra, CR$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros reais) necessários à aquisição de uma máquina de arroz.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°.030/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
08/01/2020 09h25
- Declara de utilidade pública estrada do município.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°.031/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
08/01/2020 09h25
- Oficialização da bandeira do município de Nova Guarita.
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°.032/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
08/01/2020 09h25
- Prorroga o prazo de vigência da Lei Municipal n°. 003-93.
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