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Lei Municipal n°.019/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
19/06/2019 21h37
- Revoga a Lei n°. 009-93.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°.020/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
08/01/2020 09h25
-Doar a cobertura da sede da associação dos produtores rurais .
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°.021/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
08/01/2020 09h25
- Prorroga o prazo de vigência da Lei Municipal n°. 003-93.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°.022/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
08/01/2020 09h25
- Diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°.023/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
08/01/2020 09h25
- Utilidade pública à associação dos pequenos produtores rurais linha União..pdf
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°.024/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
08/01/2020 09h25
- Cria o serviço autônomo de Àgua e Esgoto..pdf
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°.025/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
08/01/2020 09h25
- Declara de utilidade pública a associação de produtores rurais de Nova Guarita..pdf
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°.026/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
08/01/2020 09h25
- Revoga a Lei Municipal n°. 015-1993.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°.27/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
08/01/2020 09h25
- Dispõe sobre complementação às diretrizes orçamentarias para o exercícioo de 1994.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°.28/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
08/01/2020 09h25
- Autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de um orgão para outro.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
