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Lei Municipal n°.033/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
08/01/2020 09h25
Convênio a Empaer - MT.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°.034/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
08/01/2020 09h25
- Locar um Imóvel com telefone, na cidade de Cuiabá
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°.035/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
08/01/2020 09h25
- Doar madeiramento para construção de um prédio para instalação de uma máquina beneficiadora de arroz.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°.036/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
08/01/2020 09h25
- Plano Plurianual, para o periodo de 1994 à 1997.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°.037/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
08/01/2020 09h26
- Prorrogar o prazo para a abertura do concurso público para provimento dos cargos efetivos do quadro de pessoal da prefeitura municipal.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°.038/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
08/01/2020 09h26
- Cria o zoneamento do Município de Nova Guarita.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°.039/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
08/01/2020 09h26
- Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1994..pdf
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°.040/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
08/01/2020 09h36
- Institui o Código tributário do Município de Nova Guarita.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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LEIS 1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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publicado
28/05/2018
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última modificação
21/06/2019 21h19
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Atividade Legislativa
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LEIS
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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foto câmara.JPG
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
08/01/2018 11h23