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Lei Municipal n°.029/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
08/01/2020 09h25
- Doar à associação dos produtores rurais da comunidade Serra Negra, CR$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros reais) necessários à aquisição de uma máquina de arroz.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°.030/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
08/01/2020 09h25
- Declara de utilidade pública estrada do município.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°.031/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
08/01/2020 09h25
- Oficialização da bandeira do município de Nova Guarita.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°.032/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
08/01/2020 09h25
- Prorroga o prazo de vigência da Lei Municipal n°. 003-93.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°.033/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
08/01/2020 09h25
Convênio a Empaer - MT.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°.034/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
08/01/2020 09h25
- Locar um Imóvel com telefone, na cidade de Cuiabá
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°.035/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
08/01/2020 09h25
- Doar madeiramento para construção de um prédio para instalação de uma máquina beneficiadora de arroz.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°.036/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
08/01/2020 09h25
- Plano Plurianual, para o periodo de 1994 à 1997.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°.037/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
08/01/2020 09h26
- Prorrogar o prazo para a abertura do concurso público para provimento dos cargos efetivos do quadro de pessoal da prefeitura municipal.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°.038/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
08/01/2020 09h26
- Cria o zoneamento do Município de Nova Guarita.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
