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Lei Municipal nº.654/2017
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
04/07/2019 17h08
-LOA 2018.pdf
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2017
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Lei Municipal nº.655/2017
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
04/07/2019 17h08
- Imoveis para construção de Casas Populares.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2017
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Lei Municipal nº.656/2017
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
04/07/2019 17h11
- Dispõe sobre a lei Municipal e Plano de Saneamento Básico.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2017
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Lei Municipal nº.657/2017
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
04/07/2019 17h12
- Doação com condição resolutiva de imóvel para fins de industrialização - JHONROB.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2017
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Lei Municipal nº.658/2017
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
04/07/2019 17h12
- Dispõe sobre a alteração do Plano Municipal de Educacao do Municipio de Nova Guarita.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2017
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Lei Municipal nº.697/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 21h21
- Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Nova Guarita - MT.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal nº.698/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 21h22
- Aprova Loteamento Urbano denominado Loteamento São José.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal nº.699/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 21h23
- Dispõe sobre criação de dotação orçamentária ao orçamento programa 2019, Município de Nova Guarita, destinado a atender a ajuste do elenco de contas TCE.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal nº.700/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 21h24
- Dispõe sobre a concessão de Auxílio Financeiro aos Servidores Públicos municipais efetivos matriculados em instituição de ensino superior.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal nº.701/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 21h25
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar subvenção a Associação dos Acadêmicos Universitários de Nova Guarita Mato Grosso - AUNG no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019