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Lei Municipal nº.725/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
16/07/2019 14h23
- Dispõe sobre a Alteraç~so das Representações Previstas no Artigo 2º da Lei Municipal nº 228-2007 de 14 de maio de 2007.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal nº.726/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
16/07/2019 14h23
- Dispõe sobre Abertura de Credito Suplementar por Excesso de arrecadação, ao Orçamento Programa 2019, desrtinado a aquisição de lama Asfáltica.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal nº.727/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
16/07/2019 14h23
- Dispõe sobre abertura de credito especial, por Superavit Financeiro e cria Dotação Orçamentaria aoOrçamento programa 2019, destinado a atender a Conclusão das Obras do Esgot.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal nº.728/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
16/07/2019 14h24
- Dispõe Sobre a Altereção de Dispositivo da Lei Municipal nº023-1995 - Estatuto dos Servidores Municipais.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal nº.729/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
16/07/2019 14h24
- Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal nº.730/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
16/07/2019 14h24
- Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Empresa Consignet, Sistemas LTDA que Visao Controle de Margem Consignável e Gestão de Consignações.
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LEIS 2019
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Lei Municipal nº.731/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
16/07/2019 14h24
- Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Suplementares, bem como Remanejar, Transferir e Transpor Recursos, de um Projeto a Outro, e Transferencia entre Fontes.
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Atividade Legislativa
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LEIS 2019
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Lei Municipal nº.732/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
16/07/2019 14h25
- Dispõe Sobre a Alteração das Representações Previstas no Artigo 2º da Lei Municipal nº228-2007 de 14 de Maio de 2007.
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Lei Municipal nº.733/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
16/07/2019 14h25
- Regulamenta a Aplicação da Lei Estadual nº8.280, de 30 de dezembro de 2004. Define as Dimensões do Leito e Margens das Rodovias no Ambito do Municipio.
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Lei Municipal nº.734/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
16/07/2019 14h26
- Dispõe Sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício 2020..
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