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Lei Municipal nº.739/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
05/09/2019 12h51
-EMENTA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PORTAL DA AMAZÔNIA
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal nº.740/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
05/09/2019 12h51
-Dispõe sobre a dotação orçamentária ao orçamento programa 2019, destinado a atender a construção de uma praça na avenida Norberto Schwantes.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal nº.741/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
30/12/2019 18h31
Lei Municipal nº.741-2019- Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadaçãO ao orçamento programa 2019, destinado para reforço de dotação orçamento da atenção Básica em Saúde
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal nº.749/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
06/01/2020 12h37
-Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder auxilio financeiro para o sindicato dos trabalhadores rurais do município de nova guarita e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal nº.752/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/03/2020 10h05
Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Guarita-MT, para o exercício de 2020.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal nº.754/2020 pdf
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/03/2020 10h20
Dispõe sobre Abertura de Credito Especial e criação de dotação orçamentaria ao orçamento programa 2020.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2020
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Lei Municipal nº.755/2020 pdf
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/03/2020 10h11
Dispõe sobre criação de dotação orçamentária ao orçamento programa 2020.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2020
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Lei Municipal nº.756/2020 pdf
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/03/2020 10h19
Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no pagamento do IPTU 2020.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2020
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Lei Municipal nº.757/2020pdf
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/03/2020 15h19
Aprova Loteamento Urbano Denominado Loteamento Butiás.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2020
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Lei Municipal nº.758/2020 pdf
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/03/2020 15h24
Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro aos servidores públicos municipais efetivos.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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