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Lei Municipal nº.758/2020 pdf
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03/03/2020 15h24
Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro aos servidores públicos municipais efetivos.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2020
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Lei Municipal nº.759/2020 pdf
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03/03/2020 15h27
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Subvenção a Associação dos Acadêmicos Universitários de Nova Guarita.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2020
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Lei Municipal nº.760/2020pdf
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03/03/2020 15h29
Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro ao Destacamento de polícia Militar de Nova Guarita.
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LEIS 2020
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Lei Municipal nº.761/2020 pdf
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03/03/2020 15h31
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de fomento para a concessão de Auxílio financeiro para a APAE de Nova Guarita.
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LEIS 2020
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Lei Municipal nº.762/2020 pdf
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10/03/2020 15h36
Dispõe sobre criação de dotação orçamentária ao orçamento programa 2020, Município de Nova Guarita
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Lei Municipal nº.763/2020.pdf
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13/04/2020 08h42
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL.
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Lei Municipal nº.764/2020 pdf
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última modificação
13/04/2020 08h44
Cria dotação orçamentária ao orçamento programa 2020, Município de Nova Guarita, destinado a atender ao Convenio nº 0063-2020 - Secretaria de Estado de Infraestrua.
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LEIS 2020
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Lei Municipal nº.765/2020 pdf
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
04/05/2020 09h57
DISPONIBILIZAÇÃO DE KITS ALIMENTAÇÃO ESCOLAR A TODOS OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE ESTÃO CADASTRADOS NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
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Lei Municipal nº.3322009
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27/06/2019 14h54
- Dispõe sobre a autorização para contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências.
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LEIS 2009
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Lei Municipal nº.3602010
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27/06/2019 17h18
- LDO 2011
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LEIS 2010
