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Lei Municipal n°.750/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
06/01/2020 10h05
- Proibição do consumo em locais públicos e venda de cachinbo conhecido como narguile.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal n°.751/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
06/01/2020 10h05
- abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Sessão Extraordinaria 10/12/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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publicado
30/12/2019
Localizado em
Atividade Legislativa
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Videos Sessões Legislativas
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Vídeos das Sessões Legislativas 2019
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R.I
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
30/12/2019 16h18
Localizado em
Banco de Imagens
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Lei Complementar nº.057/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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publicado
30/12/2019
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última modificação
06/01/2020 10h09
- cria os cargos em comissão de coodenador de fomento a leitura da biblioteza e gerente de atenção básica e reajusta valor de médico .
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2019
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LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAL 2019
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Lei Complementar Municipal nº.057.2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
30/12/2019 19h06
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAL 2019
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Lei Complementar nº.057/2019
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Anexo da Lei Complementar nº.057/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
06/01/2020 10h10
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAL 2019
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Lei Complementar nº.057/2019
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Lei Complementar n°.058/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
23/04/2020 11h20
Concede reajuste nos vencimentos Base dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias.
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Atividade Legislativa
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LEIS 2019
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LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAL 2019
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Lei Municipal n°.753/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
06/01/2020 09h57
- Cria a medalha do mérito "Dona Nita" ,para homenagear mulheres que prestaram relevantes serviços a comunidade guaritense.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal nº.749/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
06/01/2020 12h37
-Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder auxilio financeiro para o sindicato dos trabalhadores rurais do município de nova guarita e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019