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DECRETO Nº 05/2020.pdf
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
07/08/2020 11h26
DISPÕE SOBRE:” Ponto Facultativo e dá Outras Providências”
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Processo Administrativo
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DECRETOS 2020
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Decretos Administrativos
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4ª Sessão Extraordinária 20/03/2020
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por CÂMARA MUNICIPAL
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publicado
07/04/2020
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Lei Municipal nº.763/2020.pdf
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
13/04/2020 08h42
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2020
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Lei Municipal nº.764/2020 pdf
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
13/04/2020 08h44
Cria dotação orçamentária ao orçamento programa 2020, Município de Nova Guarita, destinado a atender ao Convenio nº 0063-2020 - Secretaria de Estado de Infraestrua.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2020
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Lei Complementar Municipal nº. 061/2020 - SAAE
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
16/04/2021 14h30
Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Nova Guarita.
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Atividade Legislativa
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LEIS 2020
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LEIS COMPLEMENTARES 2020
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Lei Complementar Municipal nº. 062/2020
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
07/05/2020 09h46
ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atividade Legislativa
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LEIS 2020
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LEIS COMPLEMENTARES 2020
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Lei Complementar Municipal nº. 063/2020
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
07/05/2020 09h46
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 044/2018, atualizações posteriores.
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Atividade Legislativa
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LEIS 2020
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LEIS COMPLEMENTARES 2020
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Lei Complementar Municipal nº. 064/2020
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
07/05/2020 09h46
Dispõe sobre a atualização da Lei Complementar nº. 047/2018, e alterações Posteriores.
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Atividade Legislativa
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LEIS 2020
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LEIS COMPLEMENTARES 2020
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Lei Complementar Municipal nº. 065/2020
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/02/2022 16h22
Concede Reajuste Salarial aos Servidores do Poder Legislativo.
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Atividade Legislativa
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LEIS 2020
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LEIS COMPLEMENTARES 2020
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DECRETO Nº 03/2020.pdf
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
13/04/2020 10h00
Dispõe sobre a suspensão temporária do funcionamento da Câmara de Vereadores de Nova Guarita - MT, bem como as medidas administrativas a serem adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus – COVID-19.
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Processo Administrativo
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