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Lei Complementar nº. 055/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
16/07/2019 14h46
- Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 047-2018 - PCCV dos Profissionais da Educação do Municipio de Nova Guarita e dá outras Providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2019
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LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAL 2019
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Lei Complementar nº. 056/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
16/07/2019 14h47
- Dispõe sobre as atribuições do Vice - Prefeito do Municipio de Nova Guarita e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2019
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LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAL 2019
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LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAL 2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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publicado
16/07/2019
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal nº.697/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 21h21
- Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Nova Guarita - MT.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal nº.698/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 21h22
- Aprova Loteamento Urbano denominado Loteamento São José.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal nº.699/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 21h23
- Dispõe sobre criação de dotação orçamentária ao orçamento programa 2019, Município de Nova Guarita, destinado a atender a ajuste do elenco de contas TCE.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal nº.700/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 21h24
- Dispõe sobre a concessão de Auxílio Financeiro aos Servidores Públicos municipais efetivos matriculados em instituição de ensino superior.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal nº.701/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 21h25
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar subvenção a Associação dos Acadêmicos Universitários de Nova Guarita Mato Grosso - AUNG no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal nº.702/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 21h26
- Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no pagamento do IPTU 2019.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal nº.703/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 21h28
- Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro ao destacamento de Polícia Militar de Nova Guarita.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
