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Lei Complementar Municipal nº. 063/2020
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
07/05/2020 09h46
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 044/2018, atualizações posteriores.
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2020
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LEIS COMPLEMENTARES 2020
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Lei Complementar Municipal nº. 064/2020
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
07/05/2020 09h46
Dispõe sobre a atualização da Lei Complementar nº. 047/2018, e alterações Posteriores.
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2020
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LEIS COMPLEMENTARES 2020
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Lei Complementar Municipal nº. 065/2020
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/02/2022 16h22
Concede Reajuste Salarial aos Servidores do Poder Legislativo.
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2020
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LEIS COMPLEMENTARES 2020
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Lei Complementar Municipal nº. 067/2020
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
07/05/2020 09h48
Dispõe sobre a alteração do caput e item 2 do PARÁGRAFO 2º do Art.. 88-A da Lei Complementar nº. 035-2018.
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2020
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LEIS COMPLEMENTARES 2020
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº.001/2010
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 18h38
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°.302/2009 e Lei Municipal n°.310, e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2010
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº.001/2013
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
28/06/2019 15h34
Lei Complementar 001-13 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 0012012 e da outras providencias
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2013
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LEIS COMPLEMENTARES 2013
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº.002/2010
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 18h38
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°. 310, e dá outras providências
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2010
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº.002/2013
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por CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
28/06/2019 15h35
- Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3042009, atualizadas pela Lei Complementar nº0022010 e Lei Complementar nº 032012 e da outras providencias
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2013
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LEIS COMPLEMENTARES 2013
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº.004/2013
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
28/06/2019 15h37
- Dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2013
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LEIS COMPLEMENTARES 2013
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Lei Complementar Municipal nº.015/2015
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 18h29
SAAE
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2015
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 2015
