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Lei Complementar Municipal nº.018/2016
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
04/07/2019 14h16
CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS.
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2016
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LEI COMPLEMENTAR 2016
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Lei Complementar Municipal nº.019/2016
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
04/07/2019 14h16
PLANO DE CARREIRA SAAE.
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2016
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LEI COMPLEMENTAR 2016
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Lei Complementar Municipal nº.020/2016
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
04/07/2019 14h22
PLANO DE CARGOS CÂMARA.
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2016
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LEI COMPLEMENTAR 2016
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Lei Complementar Municipal nº.057.2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
30/12/2019 19h06
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAL 2019
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Lei Complementar nº.057/2019
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPALNº 004/2012
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 18h37
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura de órgão e cargo público e dá outras providências
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2012
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Lei Complementar n°.058/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
23/04/2020 11h20
Concede reajuste nos vencimentos Base dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias.
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2019
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LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAL 2019
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Lei Complementar nº. 048/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
16/07/2019 14h32
- Conceder reajuste nos vencimentos base dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias..
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2019
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LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAL 2019
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Lei Complementar nº. 049/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
15/04/2020 14h10
- Altera o recebimento da verba denominada Função Gratificada do Cargo em Comissão de Assessor Pedagógico previsto no anexo I da Lei Complementar Municipal nº. 044-2018 de 11-06-2018.
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2019
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LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAL 2019
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Lei Complementar nº. 050/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
16/07/2019 14h33
- Dispõe sobre Alteração e Atualização da lei Complementar nº044-2018, atualizada pela Lei Complementar nº.048-2019 e Atualizada pela Lei nº.049-2019.
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2019
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LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAL 2019
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Lei Complementar nº. 051/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
15/04/2020 14h14
- Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 019-2016, atualizada pela Lei Complementar nº 027/2017 e atualizada pela Lei Complementar nº 042-2018 .
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2019
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LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAL 2019
