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LEI COMPLEMENTAR Nº.026/2017.
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
04/07/2019 16h04
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 022/2016 e da outras providências
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2017
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LEIS COMPLEMENTARES 2017
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LEI COMPLEMENTAR Nº.027/2017
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
04/07/2019 16h05
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar
nº. 019/2016 e dá outras providencias
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2017
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LEIS COMPLEMENTARES 2017
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LEI COMPLEMENTAR Nº.028/2017
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
04/07/2019 16h05
Súmula: Altera o vencimento do Cargo em comissão de ‘’Assessor Pedagógico’’, previsto no artigo 2º, da Lei Complementar 026/2017 de 19 de abril de 2017.
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2017
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LEIS COMPLEMENTARES 2017
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LEI COMPLEMENTAR Nº.029/2017.
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
04/07/2019 16h05
Súmula: Cria o Cargo em comissão de ‘’Comprador’’, na Lei Complementar 022/2016 de 07 de dezembro de 2016e dispõe sobre as suas atribuições, para atender as necessidades na Secretaria Municipal de Administração,e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2017
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LEIS COMPLEMENTARES 2017
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LEI COMPLEMENTAR Nº.030/2017.
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
04/07/2019 16h07
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2017
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LEIS COMPLEMENTARES 2017
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LEI COMPLEMENTAR Nº.031/2017
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
04/07/2019 16h07
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 012/2014 de 03 de dezembro de 2014 e dá outras providencias.
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2017
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LEIS COMPLEMENTARES 2017
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LEI COMPLEMENTAR Nº.032/2017.
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
04/07/2019 16h07
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 024/2017 e dá outras providencias.
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2017
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LEIS COMPLEMENTARES 2017
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Lei Complementar nº.057/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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publicado
30/12/2019
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última modificação
06/01/2020 10h09
- cria os cargos em comissão de coodenador de fomento a leitura da biblioteza e gerente de atenção básica e reajusta valor de médico .
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2019
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LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAL 2019
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Lei de Criação do Município de Nova Guarita
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por CÂMARA MUNICIPAL
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publicado
15/08/2018
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última modificação
15/08/2018 10h36
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS
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LEI ESTATUTO DO SERVIDOR
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por CÂMARA MUNICIPAL
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publicado
15/08/2018
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS
