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Lei Municipal n°.174/2005
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 14h31
-CONTRATAR 17 (DEZESSETE) PESSOAS POR TEMPO DETERMINADO.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2005
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Lei Municipal n.°059/2003
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 20h14
ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 0542002
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2003
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Lei Municipal n.°110/2004
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 20h17
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, E ALTERA A L.D.O, E PLANO PLURI - ANUAL
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2004
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Lei Municipal n° 059/1997
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
24/06/2019 14h22
- Fundação Intermunicipal de Ensino Superior do Norte do MT.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1997
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Lei Municipal n° 068/1998
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
24/06/2019 14h35
- Convênio com a Secretaria Estadual de Educação.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1998
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Lei Municipal n°. 001/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
19/06/2019 21h37
- Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Nova Guarita
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°. 002/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
19/06/2019 21h37
- Estrutura Administrativa, cargos e sua respectiva remuneração.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°. 003/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
08/01/2020 09h15
- Adoção da legislação do Município de origem, por um prazo de seis meses ou até que a legislação do mesmo seja elaborada.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°. 004/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
19/06/2019 21h37
- Fixação do valor das diárias dos servidores públicos municipais de cargo de comissão e cargo de provimento efetivo.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°. 005/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
19/06/2019 21h37
- Altera o disposto no artigo 208 da Lei n°. 181-GP-91.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
