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Lei Municipal n°. 006/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
08/01/2020 09h17
- Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convênio com a fundação Nacional de Saúde FNS, para o fim de administrar, operar e manter o sistema de abastecimento público de água da cidade.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°. 006/1994
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 18h30
- Nova redação à Lei n°. 034-93, que autoriza ao Prefeito Municipal, locar um Imóvel na cidade de Cuiabá-MT.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1994
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Lei Municipal n°. 007/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
19/06/2019 21h37
- Firmar comodato com orgãos Federais e ou Estaduais.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°. 007/1994
-
por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 18h30
- Firmar convênio com o foro da comarca de Colider..pdf
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1994
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Lei Municipal n°. 009/1994
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 18h30
- Prorroga o prazo de vigência da Lei Municipal N°. 011-93.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1994
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Lei Municipal n°. 010-A/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
19/06/2019 21h37
Distrito de Vila Planalto.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°. 010/1994
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 18h31
- Convênio com a Secretaria de Estado da Fazenda.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1994
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Lei Municipal n°. 011/1994
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 18h31
- Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1994
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Lei Municipal n°. 011/1995
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 20h08
- Repassar, mensalmente, e a título de doação, à Fundação Albergue Casa Nossa Senhora do Amparo, Município de Terra Nova do Norte, o valor de 70,00 (setenta reais).
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1995
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Lei Municipal n°. 013/1994
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 18h31
- Crédito Especial em favor da divisão Agricultura,Assuntos Fundiários, e apoio ao produtor rural
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1994
