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Lei Complementar Municipal n°.008/2014
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 15h17
- DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 0062014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2014
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LEI COMPLEMENTAR 2014
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Lei Complementar Municipal n°.009/2014
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 15h20
- DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA, MT.
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2014
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LEI COMPLEMENTAR 2014
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Lei Complementar Municipal n°.10/2014
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 15h22
- Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº .001/2012 e Lei Complementar nº.001/2013 e da outras providencias.
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2014
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LEI COMPLEMENTAR 2014
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Lei Complementar Municipal n°.11/2014
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 15h25
- PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2014
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LEI COMPLEMENTAR 2014
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Lei Complementar Municipal n°.12/2014
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 15h38
- Código Tributário
Localizado em
Atividade Legislativa
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LEIS 2014
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LEI COMPLEMENTAR 2014
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LEI COMPLEMENTAR 2014
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por CÂMARA MUNICIPAL
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publicado
09/03/2018
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2014
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Lei Municipal nº.471/2014
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 17h20
- Dispõe sobre a autorização para contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2014
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Lei Municipal nº.472/2014
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 17h20
- Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos servidores públicos municipais efetivos.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2014
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Lei Municipal nº.473/2014
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 17h20
- Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção por interesse social a entidade pública denominada Casa da Retaguarda de Terra Nova e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2014
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Lei Municipal nº.474/2014
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 17h21
- Cria a Coordenadoria Municipalde Proteção e Defesa Civil COMPDEC do Município de Nova Guarita e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2014
