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Lei Municipal n°.003/1995
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 20h28
- Prorroga o prazo da Lei n°.011/1993.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1995
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Lei Municipal n°.003/1996
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
24/06/2019 13h30
- Recontratação de pessoal.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1996
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Lei Municipal n°.003/2001
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
25/06/2019 18h10
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR OS DÉBITOS DE ENERGIA DO SAAE, JUNTO A REDE CEMAT
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2001
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Lei Municipal n°.004/1994
-
por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
08/01/2020 10h11
- Doar madeiramento e a cobertura do antigo prédio da Escola Comunitária Rural de 1° Serra Negra.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1994
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Lei Municipal n°.004/1995
-
por CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
21/06/2019 20h30
- Prorroga o prazo da Lei n°. 011-93.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1995
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Lei Municipal n°.004/1996
-
por CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
24/06/2019 13h30
- Insenção do Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1996
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Lei Municipal n°.004/2001
-
por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
25/06/2019 18h10
AUTORIZA O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIRO NAS VIAS DOS MUNICÍPIOS
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2001
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Lei Municipal n°.005/1994
-
por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
08/01/2020 10h11
- Abrir crédito especial em favor da divisão de obras e engenharia, da secretaria municipal de obras, viação e serviços públicos.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1994
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Lei Municipal n°.005/1995
-
por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 20h32
- Crédito Especial no valor de 40.000,00 (Quarenta mil reais).
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1995
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Lei Municipal n°.005/1996
-
por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
24/06/2019 13h31
- Declara de utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1996
