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Lei Municipal n°.005/2001
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
25/06/2019 18h10
Dá Nova Redação a Lei nº021-95,de 05-09-95 e Altera o Artigo 3º, da Lei Municipal nº 132-2000 de ,23-08-00 e dá outras Providências
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2001
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Lei Municipal n°.006-A/1995
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 20h39
- Auxílio mensal à União das Câmaras de Vereadores do Estado de Mato Grosso.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1995
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Lei Municipal n°.006/1995
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 20h36
- Auxílio pecuniário aos Professores da Escola Estadual 13 de Maio.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1995
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Lei Municipal n°.006/1996
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
24/06/2019 13h32
- Cria o Conselho Municipal dos Desportos.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1996
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Lei Municipal n°.006/2001
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
25/06/2019 18h10
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, BEM COMO REMANEJAR E TRANSPOR RECURSOS, DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA E DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO E DÁ OUTR.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2001
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Lei Municipal n°.007/1995
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 20h40
- Nova Redação ao Artigo 4º, da Lei n°. 006-95.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1995
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Lei Municipal n°.007/1996
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
24/06/2019 13h33
- Efetuar pagamento do D.V.O.P.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1996
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Lei Municipal n°.007/2001
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
25/06/2019 18h10
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO SAAE (SERV. AUT. AGUA E ESGO-TO) DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2001
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Lei Municipal n°.008/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
19/06/2019 21h37
- Firmar comodato com órgãos Federais e ou Estaduais
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°.008/1994
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 18h30
- Contratar empréstimo financeiro com a Codemat , á conta Fadem..pdf
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1994
