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Lei Municipal n°.008/1996
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
24/06/2019 13h33
- Alteração na Lei n°. 020-94.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1996
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Lei Municipal n°.008/2001
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
25/06/2019 18h10
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2001
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Lei Municipal n°.009/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
19/06/2019 21h37
- Institui o regime de adiantamento.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°.009/1995
-
por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 20h42
- Transposição, Remanejamento ou Transferência de recursos.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1995
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Lei Municipal n°.009/1996
-
por CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
24/06/2019 13h34
- Crédito Especial.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1996
-
Lei Municipal n°.009/2001
-
por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
25/06/2019 18h10
INSTITUI LOCAIS PARA PUBLICAÇÃO DOS ATOS LEGAIS E NORMATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2001
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Lei Municipal n°.010/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
19/06/2019 21h37
- Adquirir uma área de terras para a instalação de uma indústria Laminadora.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°.010/1995
-
por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 20h42
- Declara de utilidade Pública o Clube de Mães (Sempre Unidas) do Município de Nova Guarita.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1995
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Lei Municipal n°.010/1996
-
por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
24/06/2019 13h35
- Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolecente.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1996
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Lei Municipal n°.010/2001
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
25/06/2019 18h10
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E PARA O FIM EXCLUSIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2001
