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Lei Municipal n°.016/1996
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
24/06/2019 13h39
- Contratação.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1996
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Lei Municipal n°.016/2001
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
25/06/2019 18h10
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 03094, DE 080994, ALTERANDO O INCISO I, REVOGA O INCISO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2001
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Lei Municipal n°.017-A/1994
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 18h32
- Auxílio mensal à Câmara de Vereadores.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1994
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Lei Municipal n°.017/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
19/06/2019 21h37
- Concede reajustes de salários aos tratoristas, operadores de máquinas, motoristas, pedreiros e carpinteiros.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°.017/1994
-
por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 18h32
- Crédito Especial.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1994
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Lei Municipal n°.017/1995
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 20h47
- Transposição, Remanejamento ou Transferência de Recursos.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1995
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Lei Municipal n°.017/1996
-
por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
24/06/2019 13h40
- Desconto IPTU.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1996
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Lei Municipal n°.017/2001
-
por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
25/06/2019 18h10
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CREDITO ESPECIAL NA DOTAÇÃO “DESPESAS COM EXERCICIOS ANTERIORES” PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS,
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2001
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Lei Municipal n°.018/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
08/01/2020 09h19
- Conceder reajustes dos salários à funcionários públicos.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°.018/1994
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 18h33
- Adota no que couber, o Estatuto do Servidor Público da União.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1994
