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Lei Municipal nº.448/2013
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
28/06/2019 15h57
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias com os agricultores do Município de Nova Guarita – MT, para recuperação de estradas e cascalhamento de currais e dá outras providências
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2013
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Lei Municipal nº.449/2013
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
28/06/2019 15h58
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CMC-CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2013
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Lei Municipal nº.450/2013
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
28/06/2019 16h13
- Dispõe sobre abertura de credito suplementar ao orçamento programa 2013, do Município de Nova Guarita, destinado a atender ao contrato de repasse n 0296430-402009 firmado com o Ministério do Turismo com finalidade de Construção do Parque Publico de Lazer, e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2013
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Lei Municipal nº.451/2013
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
28/06/2019 16h31
Dispõe sobre abertura de credito adicional especial e cria dotação orçamentária ao orçamento programa 2013, do Município de Nova Guarita, destinado a atender aos Convênios n° 066/2012 e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2013
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Lei Municipal nº.452/2013
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 13h37
- Dispõe sobre a autorização para adquirir e alienar bens móveis por meio de doação e dá outras providências
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2013
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Lei Municipal nº.453/2013
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 13h37
- Dispõe sobre a autorização para contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2013
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Lei Municipal nº.454/2013
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 13h38
- Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2ºdo art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2013
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Lei Municipal nº.455/2013
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 13h38
- Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Nova Guarita e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2013
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Lei Municipal nº.456/2013
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 13h39
L.D.O
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LEIS 2013
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Lei Municipal nº.457/2013
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 13h39
- CRIA TABELA DE TARIFA DE ÁGUA A CARGO DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO), AOS USUÁRIOS DAS COMUNIDADES RURAIS.
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LEIS 2013
