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Arquivo PDF document Lei Municipal n°.018/1994
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 18h33
- Adota no que couber, o Estatuto do Servidor Público da União.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 1994
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.018/1995
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 20h10
- Firmar convênio visando a realização de contrato de cessão de Máquinas Rodoviárias.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 1995
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.018/1996
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 24/06/2019 13h41
- Nova Redação na Lei n°. 007-96.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 1996
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.019/1993
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 19/06/2019 21h37
- Revoga a Lei n°. 009-93.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 1993
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.019/1994
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 18h34
- Delimitações e Conservação da Malha Viária do Município.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 1994
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.019/1995
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 20h48
- Doação de um Terreno para o INDEA-MT.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 1995
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.019/1996
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 24/06/2019 13h42
- Repassar a titulo de doação ao Poder Judiciário da Comarca de Colider, no valor de 3.000,00 (três mil reais).
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 1996
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.020/1993
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 08/01/2020 09h25
-Doar a cobertura da sede da associação dos produtores rurais .
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 1993
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.020/1995
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 20h49
- Auxílio Pecuniário.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 1995
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.020/1996
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 24/06/2019 13h42
- Contratação.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 1996
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