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Lei Municipal n°.021/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
08/01/2020 09h25
- Prorroga o prazo de vigência da Lei Municipal n°. 003-93.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°.021/1994
-
por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 18h39
- Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1995.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1994
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Lei Municipal n°.021/1995
-
por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 20h50
- Cria Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1995
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Lei Municipal n°.021/1996
-
por CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
24/06/2019 13h43
- Doação ao Albergue Nossa Senhora do Amparo, município de Terra Nova do Norte.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1996
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Lei Municipal n°.022/1993
-
por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
08/01/2020 09h25
- Diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°.022/1995
-
por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 20h51
- Contratação.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1995
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Lei Municipal n°.022/1996
-
por CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
24/06/2019 13h44
- Doação ao sindicato dos trabalhadores rurais.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1996
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Lei Municipal n°.023/1993
-
por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
08/01/2020 09h25
- Utilidade pública à associação dos pequenos produtores rurais linha União..pdf
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°.023/1994
-
por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 18h42
- Convênio com a Cemat.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1994
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Lei Municipal n°.023/1995
-
por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 20h52
- Regime Jurídico dos Servidores Públicos.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1995
