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Lei Municipal n°.024/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
08/01/2020 09h25
- Cria o serviço autônomo de Àgua e Esgoto..pdf
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°.024/1994
-
por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 18h44
- Prorroga o prazo de vigência da Lei n°. 018-94.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1994
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Lei Municipal n°.024/1995
-
por CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
21/06/2019 20h53
- Suplementar o Orçamento Vigente.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1995
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Lei Municipal n°.024/1996
-
por CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
24/06/2019 13h46
- Cria o Conselho Municipal de Assistência Social.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1996
-
Lei Municipal n°.025/1993
-
por CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
08/01/2020 09h25
- Declara de utilidade pública a associação de produtores rurais de Nova Guarita..pdf
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°.025/1994
-
por CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
21/06/2019 19h55
- Nova redação a Lei n°. 001-94, Periculosidade e Insalubridade.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1994
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Lei Municipal n°.025/1995
-
por CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
21/06/2019 20h53
- Convênio com o Banco do Estado de Mato Grosso (BEMAT).
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1995
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Lei Municipal n°.025/1996
-
por CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
24/06/2019 13h46
- Cria o Fundo Municipal de Assistência Social.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1996
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Lei Municipal n°.026/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
08/01/2020 09h25
- Revoga a Lei Municipal n°. 015-1993.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°.026/1994
-
por CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
21/06/2019 19h56
- Modifica o artigo 5° da Lei n°.001/1994
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1994
