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Lei Municipal n°.036/1997
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
24/06/2019 14h08
- Auxílio Financeiro à Fundação Albergue Nossa Senhora do Amparo de Terra Nova do Norte.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1997
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Lei Municipal n°.037/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
08/01/2020 09h26
- Prorrogar o prazo para a abertura do concurso público para provimento dos cargos efetivos do quadro de pessoal da prefeitura municipal.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°.037/1994
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 18h37
- Dá nova redação ao anexo I, da Lei n°. 040-93.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1994
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Lei Municipal n°.037/1997
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
24/06/2019 14h08
- Contratação.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1997
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Lei Municipal n°.038/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
08/01/2020 09h26
- Cria o zoneamento do Município de Nova Guarita.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°.038/1997
-
por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
24/06/2019 14h08
- Receber em doação do Sr. Meneze Bueno um terreno.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1997
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Lei Municipal n°.039/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
08/01/2020 09h26
- Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1994..pdf
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°.039/1997
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
24/06/2019 14h09
- Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Norte Matogrossense.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1997
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Lei Municipal n°.040/1993
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
08/01/2020 09h36
- Institui o Código tributário do Município de Nova Guarita.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°.040/1997
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
24/06/2019 14h09
- Locar um Prédio para a Secretaria Municipal de Educação.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1997
