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Lei Municipal nº.385/2011
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 18h12
- CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÂO
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2011
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Lei Municipal nº.386/2011
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 18h12
- Incluir novos projetos e ações no PPA 2009-2013 (lei 3752010) e LDO 2012 (Lei 3842011)
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2011
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Lei Municipal nº.387/2011
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 18h13
- Dispõe sobre a cessão em comodato de 01 (um) trator e 01 (uma) grade aradora, para Associação Comunitária Regional de Agricultores do Norte de Mato Grosso – ACRANM, no Assentamento Raimundo Vieira
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2011
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Lei Municipal nº.388/2011
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 18h13
- ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL OS LOTES QUE MENCIONA PARA IMPLANTAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2011
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Lei Municipal nº.389/2011
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 18h13
- Institui valores a serem cobrados pelo fornecimento de água através do SAAE (Serviço Autônomo de água e Esgoto, nas Comunidades Rurais
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2011
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Lei Municipal nº.390/2011
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 18h14
- alteração de dispositivos da Lei Municipal 385/2011.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2011
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Lei Municipal nº.391/2011
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 18h15
- credito adicional suplementar ao orçamento programa do SAAE.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2011
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Lei Municipal nº.392/2011.
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 18h15
- credito adicional especial.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2011
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Lei Municipal nº.393/2011
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 18h16
- criação do Fundo Municipal de Assistência Social.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2011
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Lei Municipal nº.394/2011
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 18h16
- credito adicional especial
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2011
