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Lei Municipal nº.345/2010
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 16h33
- Dispõe sobre a autorização para concessão de desconto sobre o pagamento do IPTU, referente ao ano de 2010.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2010
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Lei Municipal nº.346/2010
-
por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 16h33
Autoriza o poder Executivo Municipal a Criar dotação orçamentária no orçamento programa 2010, para a Aquisição de Terreno para Construção da Estação de Tratamento de esgoto do Município de Nova Guarita.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2010
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Lei Municipal nº.347/2010
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 16h33
Dispõe sobre abertura de credito adicional especial e cria dotação orçamentária ao orçamento programa 2010, do Município de Nova Guarita, destinado a atender ao Contrato de Repasse 0279759-502
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2010
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Lei Municipal nº.348/2010
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 16h06
Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar ao orçamento programa 2010, do Município de Nova Guarita, destinado a atender ao Contrato de Repasse 0296430-402009 e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2010
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Lei Municipal nº.349/2010
-
por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 17h07
Autoriza o poder Executivo Municipal a Adquirir Terreno para Ampliação da Escola Santa Izabel do Município de Nova Guarita e cria dotação orçamentária no orçamento programa 2010 e dá outras providências .
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2010
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Lei Municipal nº.350-2010
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 17h08
- PROCON MUNICIPAL
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2010
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Lei Municipal nº.351-2010
-
por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 17h09
-Autoriza o poder Executivo Municipal a Adquirir Terreno para Construção da Estação de Tratamento de Esgoto do Município de Nova Guarita e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2010
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Lei Municipal nº.352/2010
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 17h11
- Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal 1752005 e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2010
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Lei Municipal nº.353/2010
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 17h12
- Altera a Lei Municipal nº 3222009, e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2010
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Lei Municipal nº.354/2010
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 17h12
- Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal 3252009, e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2010
