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Lei Municipal n°.076/2003
-
por CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
21/06/2019 20h14
REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 049.2002
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2003
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Lei Municipal n°.077/1998
-
por CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
24/06/2019 15h33
- Diretrizes Orçamentárias.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1998
-
Lei Municipal n°.077/2003
-
por CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
21/06/2019 20h14
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA GUARITA – MT
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2003
-
Lei Municipal n°.078/1998
-
por CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
24/06/2019 15h37
SAAE- Abastecimento da Vila Planalto.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1998
-
Lei Municipal n°.078/2003
-
por CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
26/06/2019 13h37
DA NOVA REDAÇÃO AO § 2°, DO ART. 6°, E ART. 8°, DA LEI MUNICIPAL N° 122.99, DE 18.11.1999
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2003
-
Lei Municipal n°.079/1998
-
por CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
24/06/2019 16h06
- Associação dos Mini e Pequenos Produtores Rurais - Novo Horizonte.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1998
-
Lei Municipal n°.079/2003
-
por CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
25/06/2019 19h14
AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO FAZER SORTEIOS DE PRÊMIOS, PARA INCENTIVAR O PAGAMENTO DO IPTU
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2003
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Lei Municipal n°.080/1998
-
por CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
24/06/2019 16h08
- Conselho Tutelar.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1998
-
Lei Municipal n°.080/2003
-
por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 13h37
NOVA REDAÇÃO AO ART.1° DA LEI MUNICIPAL N° 053.2002, DE 06 DE SETEMBRO DE 2002
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2003
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Lei Municipal n°.081/1998
-
por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
24/06/2019 16h19
- Sulpementar e Reduzir Dotações.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1998
