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Lei Municipal nº.306/2009
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 14h29
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA COM 8,00(OITO) ALQUEIRES NA LOCALIDADE DENOMINADA.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2009
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Lei Municipal nº.307/2009
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 14h30
- Dispõe sobre a criação de dotação orçamentária do SAAE no exercício de 2009.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2009
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Lei Municipal nº.308/2009
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 14h31
- Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar convênio de consignação em folha.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2009
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Lei Municipal nº.309/2009
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 14h32
- Autoriza o poder Executivo Municipal a promover reforma e pintura da sede do Destacamento de Policia Militar e do Clube de Mães de Nova Guarita.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2009
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Lei Municipal nº.310-2009
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 14h33
- Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 302.2009 e da outras providencias.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2009
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Lei Municipal nº.311/2009
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 14h34
- SUMULA Altera e Lei Municipal nº 160.2005 e a Lei Municipal nº 280.2008, e da outras providencias;
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2009
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Lei Municipal nº.312/2009
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 14h34
-Dispõe sobre autorização para abrir créditos adicionais suplementares, por superávit
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2009
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Lei Municipal nº.313/2009
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 14h35
- Dispõe sobre a autorização para contratação de Serviços Médicos.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2009
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Lei Municipal nº.314/2009
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 14h37
- Dispõe sobre a criação de dotação orçamentária no exercício de 2009 para aditamento a obra de ampliação da Cobertura e Arquibancada da Escola
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2009
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Lei Municipal nº.315/2009
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 14h42
- Fixa o valor da Gratificação mensal aos Membros do Conselho Tutelar dos Direitos
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2009
