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Lei Municipal nº.316/2009
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 14h43
- Dispõe sobre o Programa Municipal de Fomento a Produção Rural.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2009
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Lei Municipal nº.317/2009
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 14h45
- Dispõe sobre autorização para abrir créditos adicionais suplementares, bem como remanejar, transferir e transpor recursos, de um projeto a outro
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2009
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Lei Municipal nº.318/2009
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 14h45
- Dispõe sobre a autorização para contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2009
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Lei Municipal nº.319/2009
-
por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 14h46
- DOAR UMA ÁREA DE TERRA COM 16.080,51 m² NA LOCALIDADE DENOMINADA BAIRRO PROGRESSO, MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA –MT, PARA EMPRESA JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO FORTES-ME.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2009
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Lei Municipal nº.320/2009
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 14h47
- Dispõe sobre a criação de dotação orçamentária no exercício de 2009 para Ampliação do Centro de Saúde, e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2009
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Lei Municipal nº.321/2009
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 14h48
- Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Nova Guarita- MT para o período 2010-2013, e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2009
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Lei Municipal nº.322/2009
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 15h15
- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2010.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2009
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Lei Municipal nº.323/2009
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 14h49
- Dispõe sobre a autorização para doação de bens móveis inservíveis a APAE de Nova Guarita.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2009
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Lei Municipal nº.324/2009
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 14h49
- Dispõe sobre a cessão em comodato de 08 (oito) cadeiras de roda da Prefeitura
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2009
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Lei Municipal nº.325/2009
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 14h50
- INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL – REFIS
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2009
