DISPÕE SOBRE: ”Ponto Facultativo e dá Outras Providências”
DISPÕE SOBRE: ”Ponto Facultativo e dá Outras Providências”
DISPÕE SOBRE: ”Ponto Facultativo e dá Outras Providências”
Ementa: ”DECRETA LUTO OFICIAL NO
ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO”
DISPÕE SOBRE: ”Ponto Facultativo e dá Outras Providências”